Câmara aprova proibição de outdoors em SP a partir de 2007

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João Novaes

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram, em segunda votação, nesta terça-feira (26/09), o Projeto de Lei 379/06, de autoria do prefeitura, que proíbe a publicidade externa na capital paulista. O projeto, denominado Cidade Limpa, foi aprovado por 45 votos favor e 1 contra — do vereador Dalton Silvano (PSDB), ligado ao ramo de publicidade.

Na prática, com a aprovação da lei, a partir de 2007, fica proibido qualquer tipo de publicidade externa na cidade. Outdoors, placas, painéis, pinturas em muros, entre outros meios, estão todos proibidos a partir do dia 1º de janeiro de 2007.

Também ficam vetados pelo projeto, por exemplo, anúncios em táxis, ônibus, bicicletas, trailers e até mesmo aeronaves, incluindo os chamativos dirigíveis.

A única forma de publicidade permitida em locais abertos são as placas indicativas de comércio, que sejam de propriedade do imóvel onde a placa se localiza —como iluminação de lojas e restaurantes, por exemplo. No entanto, elas devem respeitar uma metragem de acordo com o tamanho do imóvel.

Quando a fachada do imóvel for inferior a 10 metros lineares, a área total do anúncio não deverá ultrapassar 1,5m². Quando for igual ou superior a 10 metros lineares e inferior a 100m, a área total do anúncio não deverá ultrapassar 4m².

Eventos culturais
De acordo com a lei, não são considerados anúncios os banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais que serão exibidos na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, apresentado pela liderança do governo. Segundo o vereador Gilson Barreto (PSDB), líder do governo na casa, após um acordo entre os líderes partidários, decidiu-se por postergar a vigência da lei. Ela deveria passar a vigorar dez dias após sua publicação, mas a retirada dos anúncios deve ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2006.

“Está tudo proibido. Esse projeto vai limpar a cidade, ela vai ficar mais bonita, é um projeto que agrada a todos. As empresas de publicidade vão ter um tempo para se adequar à nova realidade. Ela só vale para a cidade de São Paulo, e as empresas ainda poderão atuar em todo o Estado e no país”, afirma o vereador Gílson Barreto (PSDB), líder do governo na Câmara.

O projeto, segundo Barreto, deve ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab, um de seus principais defensores, até o fim do mês.

Para acessar a íntegra do projeto, clique aqui.